O orçamento milionário das nove entidades do Sistema S em Mato Grosso do Sul, que em 2017 foi de aproximadamente R$ 400 milhões, provém, em parte, de recursos públicos federais.
Apesar disso, a obrigatoriedade em dar transparência ao uso desse dinheiro é mínima, tornando a relação dessas instituições com os órgãos de controle verdadeira “briga de gato e rato”.
Essa é a avaliação do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado (CGU/MS), José Paulo Barbiere. “São entidades que administram recursos de origem pública. Eles tentam ao máximo escarpar de qualquer vínculo, para evitar leis mais severas de gerenciamento dos recursos. Enquanto isso, eles possuem regras mínimas observadas, com mais flexibilidade do que a gestão pública”.
Todas as nove entidades que atuam em Mato Grosso do Sul – Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) – passam por fiscalizações, auditorias e monitoramentos anualmente.
E ao longo dos anos, desde a exigência de transparência, tiveram de se adequar de alguma forma. “Tudo que a gente recomenda, monitoramos para ver se estão cumprindo e se tem alguma inconsistência, além das fiscalizações esporádicas ou auditoria ano a ano”.
Em 2017, a CGU fiscalizou o Senai, Sebrae, Senac e Siscoop, em relação a programa de gratuidade, arrecadação e gestão.
*Leia reportagem, de Natalia Yahn, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
