Processo de investigados na Operação Ouro de Ofir, desencadeada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, ficará a cargo da Justiça Estadual e não mais da Justiça Federal. Em decisão do dia 22 de dezembro, juiz da 3ª Vara Federal afirma que os crimes cometidos pelo grupo não causaram prejuízos à União e, dessa forma, o processo não seria de competência federal.
Celso Eder Gonzaga de Araújo, Sidinei dos Anjos Peró e Anderson Flores de Araújo tiveram prisões preventivas decretadas por estelionato, falsidade ideológica e fraude no sistema financeiro.
Eles foram presos no dia 21 de novembro, durante a operação Ouro de Ofir. XXX, investigado pelos mesmos crimes, está foragido. Estima-se que o grupo tenha feito 25 mil vítimas no país.
A organização criminosa se valia da falsa redistribuição de comissões das vendas de uma mina de ouro explorada há décadas, para induzir investimentos em dinheiro, oferecendo lucros de até 1.000%. Empresa responsável pelas negociações era a Company Consultoria empresarial Eireli, sediada em Campo Grande.
Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento das investigações de falsidade ideológica e fraude no sistema financeiro, pugnando pela remessa dos autos à Justiça Estadual de Campo Grande, para apuração dos delitos remanescentes.
Juiz federal afirmou que durante as investigações não foram colhidos elementos que corroborassem a prática de delitos contra bens ou interesses da União ou de autarquias e fundações federais e as provas anexadas confirmam a conclusão do MPF, sendo acolhido o pleito para arquivamento das investigações.
Segundo o magistrado, “o não recolhimento do tributo federal, em época própria, revela-se como mero efeito secundário de possível crime de estelionato praticado em detrimento particular" e o julgamento de crimes de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não há lesão à autarquia federal, compete a Justiça Comum Estadual.
DECISÃO
“Assim, em face do arquivamento do presente apuratório quanto aos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, não havendo interesse da União quanto às investigações dos delitos remanescentes, declino da competência para o processamento e julgamento do feito e determinando o desmembramento dos autos, mediante extração de cópia integral, remetendo-se os autos desmembrados à Justiça Estadual de Campo Grande/MS”.
Agora, os autos serão analisados pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pode ou não oferecer denúncia contra os criminosos, que continuam presos.
ESQUEMA
A organização buscava lucro a partir da falsa existência de uma suposta mina de ouro cujos valores estariam sendo repatriados para o Brasil e cedidos, vendidos ou até mesmo doados a terceiros mediante pagamento. Foram inclusive detectados contratos de doação, mediante pagamento.
Para demonstrar "legalidade", os investigados redigiam contratos com base em “Escritura Pública Declaratória de Averbação de Direito de Crédito e Recebíveis EB-Protocolo nº 30.774/201 Livro: 694 Folha: 078”, tentando dar um viés de legalidade a um negócio tipicamente fraudulento. Apesar dos autores alegarem que os valores extratosféricos “transferidos” a terceiros, em contrato, serem oriundos de uma mina de ouro, nada disso encontra-se registrado ou respaldado com documentação legal.
*Matéria editada às 16:15 horas do dia 24 de setembro 2018 para exclusão do nome de um dos suspeitos por determinação da Justiça de Goiás.
Por decisão do juiz Adenito Francisco Mariano Junior, do Juizado Especial Cível, da Comarca de Itajá (GO), de 17 de maio de 2018, o Correio do Estado retirou o nome de dois acusados de envolvimento em esquema de pirâmide financeira e enriquecimento ilícito, com vítimas em Mato Grosso do Sul e alvo de operação Ouro de Ofir, da Polícia Federal.
