Em operação itinerante desde ontem na Rodoviária de Campo Grande, o Procon de Mato Grosso do Sul já autuou quatro empresas de transporte interestadual por não cumprirem a lei que reserva assentos para idosos, estudantes e portadores de deficiência.
Conforme o superintendente em exercício do Procon/MS, Rodrigo Vaz, desde 2015 as empresas dificultam o acesso dos beneficiários para esse privilégio, que é a reserva de dois assentos por veículo com passagem gratuita ou com 50% de desconto aos idosos, estudante e e portadores de deficiência.
“As empresas sabem que esse benefício é só para ônibuso convencionais, então elas tiram de circulação e dão preferência aos veículos semi leito e executivos, aonde a lei não incide obrigatoriedade. Eles deixam os convencionais somente em um ou dois dias da semana, de forma proposital”, explica Vaz.
Na operação, o consumidor que se sentir lesado em relação a lei e não conseguir o benefício pode procurar os agentes do Procon que estão em uma van no terminal. Quatro empresas foram autuadas entre ontem e hoje. “Uma lanchonete também foi autuada por falta de cupom fiscal. Nosso foco é a lei dos assentos, mas não podemos fechar os olhos para outras irregularidades”, comentou.
Ainda conforme o superintendente em exercício, com a autuação, um procedimento adminitrativo é aberto e as empresas tem 10 dias para se defender. “Após isso o caso vai para o nosso corpo jurídico para o parecer. Geralmente elas são multadas em valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil”, detalhou.
Segundo Vaz, durante 2017, todas as empresas que fazem itinerários interestaduais foram autuadas pela irregularidade. A operação terá continuidade durante o dia de hoje e retorna ao termina da Capital na quinta e sexta-feira da semana que vem.
