Após caos registrado ontem, no primeiro dia disponível para o contribuinte desmembrar do boleto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o valor da taxa do lixo, a prefeitura montou estrutura com tendas no estacionamento do Paço. A intenção é agilizar o atendimento já que a espera, em alguns casos, passava de 5h. Mas a fila em frente a Central de Atendimento é grande, pelo menos 300 pessoas já estão no local.
Porém, mesmo com a tentativa de melhorar o atendimento, muitas pessoas madrugaram para conseguir um lugar na fila da Central de Atendimento. Alguns disseram que às 4h da madrugada já estavam no local. É o caso da aposentada Vera Gleice, 60 anos, que foi tentar negociar a taxa. Moradora do Coophatrabalho ela recebeu a conta no valor de R$ 360, valor que considera absurdo.
“Em anos anteriores não passava de 200 meu IPTU e agora veio com quase 100% de aumento. Me sinto lesada, não é justo e fui pega de surpresa”.
O encanador Dionísio Pereira, 58 anos, também se disse surpreso com o valor de R$ 400 da taxa, cobrado por conta de um imóvel no Jardim Campo Belo, que ele afirma estar fechado há anos. “Não tem morador lá. Casa vazia não produz lixo. E antes vinha este valor de IPTU, agora é o dobro”.
No caso do aposentado Luiz da Costa, 79 anos, o valor do boleto do IPTU veio R$ 172 acima do que foi cobrado em 2016, quando a conta era de R$ 500. “Agora está em R$ 672. Ninguém merece ser roubado desse jeito pelo poder público”.
Ontem foram 2.549 pessoas atendidas, até às 16h, sendo 995 solicitando novo boleto para pagamento da taxa. Portanto cerca de 40% dos atendidos vão deixar o acerto para depois. Com isso a possibilidade de desmembramento dos boletos - às vésperas do vencimento do desconto de 20% para pagamento à vista - pode gerar inadimplência relativa a taxa de lixo.
Hoje à tarde, vereadores da Capital e o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, vão se reunir para discutir possível prorrogação do prazo para pagamento com desconto e consequentemente mais tempo para o pedido de desmembramento.
“Chamei a reunião de trabalho para discutir algumas medidas possíveis para amenizar o impacto da aplicação da lei junto a população”, explicou o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB).
A Emenda Constitucional nº 42/03 instituiu que a cobrança de novos tributos ou seus reajustes ficam proibidas antes de decorridos 90 dias da data em que a lei foi publicada.
A Lei Complementar n. 308, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia seguinte estabelece ainda, em seu Art. 13, que a medida entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Os boletos com as cobranças começaram a ser entregues aos contribuintes em dezembro. A decisão quanto a alternativa de pagar separadamente taxa e imposto foi possível depois de negociação com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), na segunda-feira (8).
