Os pedidos de restituição de crédito para quem pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande com a taxa do lixo só poderão ser feitos depois que a lei que revogará o tributo passar a vigorar. Para isso, esse projeto deverá ser enviado para a Câmara e aprovado pelos vereadores.
Ainda não foi divulgado pela prefeitura quantos contribuintes pagaram o imposto sem o desmembramento da taxa do lixo. Só esse grupo terá direito a pedir o ressarcimento. Quem solicitou a separação de cobranças na Central do IPTU e pagou o novo carnê está excluído de receber restituição. Muitas pessoas quitaram os carnês nesta quarta porque era o prazo final de desconto de 20%. Com a decisão de revogar a taxa,o prazo com esse desconto maior passou a ser 23 de fevereiro.
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), estima que a sessão extraordinária que será convocada para votar essa revogação do tributo vai acontecer em um prazo de uma semana. Ainda será preciso a sanção e publicação em Diário Oficial. "Agora é uma questão de aguardar o trâmite legal do projeto."
A decisão de revogar a lei que instituiu a taxa do lixo foi dada nesta quarta-feira pelo prefeito Marcos Trad, que está em viagem de férias. Ele reconheceu que houve cálculos errados na cobrança e se disse enganado. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, também confirmou que o tributo está errado.
"Ela (taxa do lixo) havia sido desenhada para uma outra formatação. Os lançamentos ocorreram de forma equivocada, de forma distinta das originais, houve alguns erros de natureza técnica importantes, dos quais não podemos compactuar porque ocorreu injustiça. Nosso compromisso não é com a injustiça, é com a proposta original, que se propõe fazer justiça social, com redução de até 60% para os munícipes, o que não ocorreu", disse o secretário, sem especificar onde exatamente ocorreu o erro.
“Confesso (...) que a aplicabilidade do projeto está muito distante do que os técnicos me apresentaram, pois não atinge a justiça social (enfatizou o trecho). Hoje ainda tomarei uma decisão!”, afirmou nesta quarta-feira Marcos Trad.
SEM VALOR
Quem tem carnê do IPTU e não fez o pagamento ainda, deverá aguardar novo valor. O secretário de Finanças explicou que a cobrança enviada em dezembro precisará ser modificada justamente por conta da taxa de lixo, que precisa ser retirada da previsão de cálculo.
De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, novos carnês serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro.
“Vamos encaminhar para a Câmara uma mensagem solicitando a revogação. Por isso, pedimos que os cidadãos desconsiderem o boleto de IPTU que receberam e quem já pagou terá direito ao ressarcimento junto à Prefeitura”, argumentou.
