Após revogação da taxa do lixo, a Central do IPTU que funciona na sede da Prefeitura de Campo Grande, teve pouca procura dos contribuintes para o desmembramento da cobrança. O local está praticamente vazio nesta manhã, e tem apenas os servidores que foram destacados de forma emergencial para fazer atedimento ao público ontem, do lado de fora do prédio. Cenário bem diferente do terça e quarta-feira, quando os contribuintes lotaram a central em busca do desmembramento.
O casal João Teodoro, 43 anos e Nadir Souza, 45 anos, foi um dos poucos a comparecerem logo após a abertura da central, mas não para pedir o desmembramento da taxa. Por conta de toda a polêmica envolvendo a cobrança ela acredita que houve erro na hora da emissão do boleto do IPTU do imóvel onde vive com a família.
“Minha casa foi construída em um terreno desmembrado em três. Como não recebi o carnê eu chequei na internet e vi que o número que constava lá estava errado. Além disso, o valor veio extremamente alto e vim contestar”, explicou Nadir.
Ela revelou que normalmente pagava R$ 289 pelo IPTU, mas este ano o valor subiu para aproximadamene R$ 1 mil. Desde ontem em busca de informação, ela também criticou o fato de não conseguir resolver a questão. “Vim na Central do IPTU, me mandaram para a Central de Atendimento ao Cidadão e agora de volta para o lugar estive primeiro. Vamos ver se agora consigo solucionar isso”.
Para quem já pagou o imposto, nos primeiros dias do ano para garantir o desconto de 20%, o barato saiu caro e restam dúvidas. É o caso da assistente social Jerusa Rafael, 55 anos, que para aproveitar o abatimento para quem paga à vista desembolsou R$ 4,4 mil para quitar o IPTU de um apartamento e dois terrenos.
“É uma falta de respeito com quem pagou antecipado. Depois falam que a gente não vai ter prejuízo nenhum. Mas eu poderia pagar só dia 23 fevereiro com desconto de quase R$ 700 da taxa de lixo”.
Ontem à tarde a prefeitura informou ter enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei revogando a taxa do lixo e solicitando a ampliação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 23 de fevereiro.
Com isso o contribuinte terá mais tempo para quitar o IPTU com desconto de 20%. O prazo terminaria ontem para desconto de 20%, e no dia 9 de fevereiro, para desconto de 10%.
Mesmo de férias o prefeito Marcos Trad emitiu nota pública, onde esclareceu que a Lei Complementar 308/2017 foi proposta e aprovada com o objetivo de corrigir uma ilegalidade que já durava anos no município relativa a cobrança da taxa de limpeza urbana.
“Ela foi substituída pela coleta de lixo, que já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo”.
No documento a prefeitura informou que entre os critérios de cálculo da taxa, seguindo modelos já praticados, constam na lei a área construída e perfil sócio econômico imobiliário. “Este último, com a finalidade de garantir justiça social, em razão das desigualdades encontradas em diversos bairros e localidades do Município de Campo Grande.”
Porém, por conta dos questionamentos dos contribuintes e instituições o prefeito solicitou explicações ao corpo técnico que elaborou a planilhas . “Me convenci, depois de algumas perguntas, que há incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU. Por esses motivos, decidi remeter a Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a taxa tenha critérios seguros e transparentes já validados pelo Poder Judiciário”, explicou Trad.
Os contribuintes que já pagaram a taxa de coleta de lixo poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores. “Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura, erraram. Razão pela qual medidas administrativas serão adotadas. Meu compromisso é com você, cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho medo de voltar atrás. Não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça. Diante disso, tomo esta decisão, munido de espírito democrático e republicano, para o fim de garantir a transparência, segurança e adequação na arrecadação e gestão dos recursos públicos”, finalizou o prefeito.
