A prefeita em exercício de Campo Grande, Adriane Lopes (PEN), deve encaminhar na tarde de hoje mensagem para a Câmara Municipal solicitando a revogação da cobrança da taxa de lixo. Texto do projeto está sendo elaborado pela Procuradoria do Município.
Taxa foi suspensa na tarde ontem pelo prefeito Marcos Trad (PSDB), que afirmou, em nota, que revogação do tributo será válida até que se realizem novos estudos técnicos para que a cobrança tenha critérios precisos. Para a lei perder a validade, ainda será necessária aprovação da Câmara Municipal.
Após o encaminhamento do novo projeto ao Legislativo Municipal, presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB) deverá convocar uma sessão extraordinária para votar a revogação. Caso seja aprovada, a revogação será sancionada e publicada em Diário Oficial.
Somente após esse processo os contribuintes que já pagaram o tributo, junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão solicitar o ressarcimento, que será feito em forma de crédito, a ser debitado do próximo IPTU, ou por meio de depósito bancário.
Além da suspensão da cobrança da taxa de lixo, prefeito também prorrogou prazo para pagamento com desconto de 20% no IPTU para até o dia 23 de fevereiro.
PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO
Quem tem carnê do IPTU e não fez o pagamento ainda, deverá aguardar novo valor. O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que a cobrança enviada em dezembro precisará ser modificada justamente por conta da taxa de lixo, que precisa ser retirada da previsão de cálculo.
De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, novos carnês serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro.
“Vamos encaminhar para a Câmara uma mensagem solicitando a revogação. Por isso, pedimos que os cidadãos desconsiderem o boleto de IPTU que receberam e quem já pagou terá direito ao ressarcimento junto à Prefeitura”, argumentou.
Conforme o secretário, apenas quem já efetou o pagamento sem o desmembramento terá direito a pedir a devolução.
Uma das opções, que será feita para todos os contribuintes, será um crédito para abatimento do valor pago no próximo IPTU, corrigido monetariamente. Para esta opção, não será necessário fazer o pedido de ressarcimento.
Caso o contribuinte não queira esperar e prefira o ressarcimento em dinheiro, poderá optar pelo depósito. Nesse caso, será necessário comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão, munido de documento pessoal e número da conta bancária, onde será feito um procedimento simplificado e o dinheiro será depositado em conta.
