A expectativa de que a mensagem com as mudanças da Lei 308, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a taxa de lixo, chegasse à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17), não aconteceu. Em contrapartida, o presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB), encaminhou à Prefeitura de Campo Grande um ofício solicitando celeridade na devolução do dinheiro aos contribuintes que pagaram pela coleta, tratamento e destinação dos resíduos.
Rocha disse que o projeto de lei não deve chegar na Câmara essa semana. O presidente já adiantou que vai precisar de três dias para analisar a matéria e só depois convocará sessão extraordinária, caso seja encaminhado durante o recesso dos parlamentares.
Se o recesso acabar nesse intervalo, o líder do Legislativo disse que a proposta vai ser tramitada normalmente na Casa, a partir do dia dois de fevereiro, quando voltar o calendário da Câmara.
Na ocasião, apenas Rocha se pronunciou, reforçando a declaração de que a lei da cobrança da taxa do lixo é constitucional, mas que os cálculos precisam ser refeitos. O presidente também se defendeu dizendo que a Câmara não demorou na resposta quanto ao erro de cálculo e que os vereadores continuaram trabalhando internamente, mesmo em recesso. “Fizemos reuniões com Executivo, recebemos várias reclamações”, disse Rocha.
O presidente explicou também que não adianta pressionar a prefeitura quanto as mudanças que serão encaminhadas. “Eles precisam de tempo para que não aconteça o erro novamente. Não vamos pressionar para evitar erros, que podem ocorrer. Temos quórum para sessão extraordinária a qualquer momento, com 20 vereadores”, declarou Rocha.
O vereador também disse que os técnicos apresentaram fórmula junto ao Legislativo, antes de aplicar a lei. “Não tínhamos noção de como seria aplicado. As simulações com a fórmula foram feitas aqui (na Câmara) com os técnicos da prefeitura e eles apresentaram 60% de redução”, justificou Rocha reforçando que o erro foi na aplicabilidade da lei.
OUTRAS MUDANÇAS
Rocha adiantou também que quando o projeto chegar à Câmara, os vereadores não vão analisar apenas os cálculos, mas também outras alterações como, por exemplo, o pagamento da taxa por terrenos que não têm lixos orgânicos recolhidos pela Solurb - concessionária responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo em Campo Grande. “Vamos rever alguns artigos, algumas incoerências”, finalizou.
