O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse hoje que dará ampla defesa aos servidores que responderão pelos erros técnicos no lançamento da taxa do lixo embutida no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sobre a esperada punição, ele foi taxativo. "Aguardem no Diário Oficial", alertou.
De acordo com o prefeito, os técnicos serão exonerados e terão os nomes divulgados, futuramente, no Diário Oficial da Capital (Diogrande).
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (22), durante reunião do prefeito com integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), OAB, vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), e agentes de tecnologia do Executivo municipal.
Sobre os ressarcimentos, no site da prefeitura será disponibilizado link, a partir do dia 6 de fevereiro, para que o contribuinte receba o valor pago. A ferramenta também vai dar opção para aqueles que desejam receber o crédito no próximo boleto.
Quanto a taxa de lixo, o prefeito já adiantou que ela vai continuar sendo cobrada. Marcos Trad lembrou que o imposto existe desde 1974 e que o Executivo municipal terá celeridade na implantação da nova lei.
CÂMARA MUNICIPAL
O presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB), afirmou que o ressarcimento dos contribuintes não está associado a aprovação do novo projeto de lei e que o prefeito já pode organizar a maneira que vai devolver o valor pago.
Rocha também adiantou que vai instalar comissão para que a tramitação do projeto seja rápida, quando chegar na Câmara. Na ocasião, o presidente do Legislativo disse que não considera nenhuma parcela de culpa aos vereadores, reforçando que a função da Casa de Leis é de aprovar a legalidade. “O erro não foi na lei, mas sim na aplicabilidade dela”, afirmou.
Indagado sobre uma possível falta de cautela dos vereadores, no momento em que o projeto da taxa do lixo chegou na Câmara, Rocha discorda e, irritado, rebateu dizendo que a Casa sempre teve cautela e que, nesse caso, o erro já tinha sido assumido pela prefeitura.
