O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Mato Grosso do Sul incluiu o Meio Ambiente entre as áreas que podem firmar convênios com empresas e instituições privadas em projetos de gestão e uso público de unidades de conservação e outros espaços protegidos. A autorização veio após o pedido da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
Em 2017, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP) contemplava apenas as áreas de saneamento básico, infraestrutura dos modais de transporte e rede de telecomunicação por infovia digital.
“É uma proposta que vinha desde o início do governo. Acreditamos que a parceria público-privada possa potencializar o turismo nesses parques, cuidar da própria conservação, da manutenção. A gente precisava desse decreto para que pudesse avançar nisso. Com a publicação, o próximo passo é elaborar os editais para concessionar atividades nesses parques, seja parcial ou total. Primeiro vamos definir o modelo de concessão. Sou extremamente favorável”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
Já existem experiências bem sucedidas em nível nacional. O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, no Paraná, é um exemplo. O Monumento Natural do Corcovado, no Rio de Janeiro, que abriga a estátua do Cristo Redentor, é outro exemplo.
Em Mato Grosso do Sul, segundo o secretário Jaime Verruck, estudam-se parcerias para gerir os parques estaduais das Várzeas do Rio Ivinhema e das Nascentes do Rio Taquari, e a Gruta do Lago Azul, em Bonito, que é um Monumento Natural. Os Planos de Manejo dos parques estão sendo revistos e passam a contemplar possíveis usos por parte da população.
O primeiro passo será a definição do modelo de parceria para cada unidade de conservação. Em seguida, serão publicados os editais de chamamento público, em que as potencialidades de cada unidade serão listadas e convocados interessados para desenvolverem, por sua conta e risco, estudos com proposta de gestão e exploração de serviços nos parques. Só então é fechado um modelo de parceria, com base nos estudos apresentados.
*Com assessoria
