Em forma de protesto por melhores condições de trabalho, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) pretende impedir a reforma da 1ª Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia Regional de Ponta Porã, localizadas em prédios anexos, na fronteira com o Paraguai.
A categoria de policiais acredita que a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai ampliar as celas e construir solário, transformando as unidades em cadeias públicas disfarçadas, entregando aos policiais a responsabilidade de custódia e vigia dos presos, em prejuízo às atividades fundamentais de investigação e combate ao crime.
O governo do Estado, porém, alega que as obras são consequência de ação civil pública e seguem recomendações judiciais.
O início dos trabalhos está previsto para a próxima segunda-feira, mas de acordo com Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol/MS, os policiais vão dar início a manifesto impedindo a entrada de trabalhadores no local até que o projeto seja refeito, direcionando as melhorias para o ambiente ocupado exclusivamente pelos policiais.
“Não permitiremos reformas, seja em qualquer delegacia, em que o fim seja ampliar celas. Cuidar de presos não é objeto de trabalho do policial civil”, disse. Ele espera que o Governo do Estado, pelo menos atribua agentes penitenciários para custódia dos presos, já que as celas das delegacias estão superlotadas.
OBRAS
Por meio de nota, a Sejusp informou que as obras atendem ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo serão investidos cerca de R$ 400 mil, gerando uma economia de aproximadamente 60% aos cofres públicos.
"Com esse recurso serão executadas a readequação e ampliação do prédio, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para o efetivo e para os presos provisórios que permanecem nas delegacias durante a instrução processual, além de atender as recomendações do Poder Judiciário", lê-se no comunicado.
O projeto é fruto de uma parceria entre Sejusp, Tribunal de Justiça (TJMS), MPE, Conselho da Comunidade e Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Diferente do modelo adotado para a reforma dos prédios escolares – onde todo o trabalho é custeado com recursos do fundo arrecadado pelo desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha em convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada – no projeto “Mãos que Constroem”, o Governo do Estado conta apenas com a utilização da mão de obra prisional, autorizada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto.
CUSTOS
Seguindo a linha de outros projetos que se valem da mão de obra prisional, com o projeto “Mãos que Constroem” mais unidades da secretaria poderão receber obras de melhorias. O orçamento da Sejusp prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas. No formato tradicional, através de licitação, essa obra da 1ª Delegacia de Polícia Civil em torno de R$ 1 milhão.
