O motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que se envolver em acidente deve ter o carro apreendido. Essa proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador José Medeiros (Podemos-MT) foi quem protocolou o projeto.
Pelo que está em análise, quem se envolver em acidente com morte, lesões corporais ou danos a terceiros deve ter o carro apreendido. Após decisão da justiça, o veículo deve ser vendido em leilão público e o valor arrecadado será usado para indenizar as vítimas e pagar as despesas com o processo.
O texto também estabelece a perda do carro nos casos em que o motorista for flagrado bêbado, mesmo se o condutor não for o dono do veículo. Segundo Medeiros, o objetivo é obrigar que as pessoas tenham mais responsabilidade na hora de emprestar o automóvel, reduzir o número de acidentes e permitir uma reparação mais ágil às vítimas do trânsito.
“Nós estamos fazendo isso aí também como forma de desincentivar o álcool no volante. E também para o ressarcimento das vítimas. O projeto caminha justamente nesta linha nesta linha do Estado ter um bem dado em garantia na hora para poder pagar. A gente sabe que as campanhas já foram feitas e agora chegou a hora da gente passar para uma legislação mais dura neste sentido”, disse.
Atualmente, o condutor que for pego dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro deve pagar uma multa de R$ 2.934, tem a carteira de motorista suspensa por um ano e o veículo retido.
Em caso de reincidência, a CNH é cassada e a multa sobe para quase R$ 6 mil. O projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
