Audiência para analisar pedido de suspensão do concurso público para delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, realizado no ano passado, terminou com acordo entre candidatos e a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), responsável pelo certame. A prova teve 9.760 inscritos e são 30 vagas disponíveis.
Conforme acordo assinado pelo juiz David de Oliveira Gomes, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Fundação se comprometeu a disponibilizar até o dia 09 de fevereiro de 2018, na área individual de cada candidato, o padrão individualizado de correção da prova discursiva, consistente nos apontamentos realizados nas respectivas provas pelos avaliadores.
No acordo também consta que não haverá a reabertura de prazo para a interposição de recursos administrativos, mas os candidatos podem impetrar mandado de segurança, se entenderem cabível.
O concurso público terá continuidade até o momento que antecede a nomeação, devendo ficar suspensa apenas nomeação dos sete candidatos que não atingiram o mínimo de 70% na prova objetiva, bem como dos que forem classificados após qualquer uma dessas sete pessoas. Estes candidatos poderão continuar nas demais fases do concurso, cientes de que sua permanência no certame está sob análise da Justiça, até que seja publicada a decisão de mérito.
Suspensão
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do concurso público depois que candidatos denunciaram irregularidades no edital da prova, com relação a porcentagem de acerto mínima exigida para a segunda fase.
Segundo denúncias, o item 8.5 do edital pedia que o candidato acertasse 70% da P2 do concurso, sendo necessário aprovação em 52,5 questões, mas a comissão estaria aprovando concurseiros que acertaram apenas 52, ou seja, 69,33% da prova.
Os denunciantes ponderam que apenas quem acertou o mínimo de 53 questões, correspondente ao percentual de 70,65%, deveria seguir para a próxima etapa do processo seletivo.
Durante as investigações, o MPE verificou que 77 pessoas foram aprovados na prova escrita com acerto de 69,33%. Além de pedir a suspensão, Marcos Alex solicitou a adoção de providências para a adequação contida no edital, a disponibilização do espelho de correção individualizado com detalhamento dos critérios objetivos utilizados pelos examinadores e a respectiva pontuação dos itens avaliados aos candidatos que fizeram a prova escrita da segunda fase com acesso por meio da área individual do candidato, junto com microfilmagem referente ao cartão-resposta, sob pena de multa.
