Justiça Federal de Dourados determinou a dissolução da empresa Gaspem Segurança Ltda, cancelamento do registro na Polícia Federal e aplicação multa de R$ 240 mil por danos morais, por atuação ilegal em propriedades rurais com conflito fundiário.
Para garantir o pagamento da multa, juiz determinou a indisponibilidade de bens, entre dinheiro vivo, imóvel e veículos da empresa, até o valor total estipulado. Sentença já transitou em julgado e não cabe mais recurso contra a decisão.
De acordo com denuncia do Ministério Público Federal (MPF), a Gaspem teria executado ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças.
Conforme o MPF, investigação apontou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças eram contratados para intimidas as comunidades indígenas, atuações que desviavam a finalidade da empresa, constituída pra “prestar seguranta privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”;
“Trata-se de um grupo organizado que dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”, disse o Ministério Público na denúncia.
Ao analisar o processo, Justiça entendeu que a Gaspem descumpriu, rotineiramente, as normas exigidas para o exercício de suas atividades empresariais.
Na sentença, juiz afirma que entre as irregularidades estão uso de autorização de funcionamento vencida, contratação de profissionais sem Carteira Nacional de Vigilantes e sem vínculo formal com a empresa, transporte de arma de fogo sem autorização, prestação de informações falsas sobre posto de trabalho e localização de armas, além de não utilizar armamento menos letal, conforme determina a lei.
A sentença afirma ainda que “a participação da GASPEM nos conflitos fundiários é incontroverso. Constam dos autos diversas solicitações à Polícia Federal para o transporte de armas e munições da sede até os imóveis rurais reivindicados pelos indígenas”.
DENÚNCIAS
Entre as investigações em curso sobre atos violentos cometidos por funcionários da Gaspem, sobre despejos forçados de indígenas ocupantes de propriedades rurais, estão ação que apura a morte do indígena Dorvalino Rocha, em 2005 em Antônio João, onde um funcionário contratado pela empresa confessou ter sido o autor dos disparos.
Há também ação penal de 2008, onde consta que seguranças da Gaspem teriam provocado lesões nem indígena, em Rio Brilhante e inquérito, do mesmo ano, que investiga possível desobediência de ordem judicial, por seguranças da empresa contratados pela Fazenda Serrano, em Dourados, que teriam impedido acesso médico e distribuição de alimentos aos indígenas do acampamentos Curral do Arame.
Por fim, inquérito policial investiga suposta agressão e expulsão de indígenas do acampamanto Curral do Arame e destruiçao dos barracoas dos indígenas, em setembro de 2009.
