Mudança na forma de cobrar o seguro DPVAT tem confundido os proprietários de automóveis e motocicletas de Mato Grosso do Sul. Acostumados em quitar a obrigação junto com o licenciamento do veículo, a maioria dos que têm carro, não sabe o prazo para pagar o seguro que vence nesta quarta-feira (31).
Desde 2015 a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual e agora tem como data de vencimento a cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quase todos os que têm carro não foram devidamente avisados pela Seguradora Líder, concessionária para o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) em todo o Brasil.
Existente desde 1974, o DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Como a cota única do IPVA de Mato Grosso do Sul vence no dia 31 de janeiro, o vencimento do Seguro DPVAT também ocorre nesta data. De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), não é infração de trânsito conduzir veículo com o DPVAT atrasado.
O boleto desmembrado está disponível no site da Seguradora Líder, empresa que define os valores, prazos, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro. Para emitir a guia avulsa do seguro, basta acessar o link https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.
A reportagem entrou em contato com seguradoras autorizadas pela Líder, mas cada local passava uma informação diferente. Alguns informaram que a vigência do seguro é para todo o ano de 2018, outros, afirmam que o seguro é válido por 12 meses, a partir da data de pagamento.
Conforme a Seguradora Líder, os únicos veículos que podem quitar o DPVAT junto com o licenciamento são os isentos do IPVA. "A regulamentação diz que somente veículos isentos do IPVA devem ter o DPVAT quitado até a data emplacamento ou do licenciamento anual. Sendo assim, o pagamento do Seguro DPVAT acompanha a data de vencimento da cota única do IPVA em todos os Estados brasileiros. Portanto, no Mato Grosso do Sul, o vencimento do Seguro DPVAT de todos os veículos e todas as placas será no dia 31 de janeiro de 2018", informou, via assessoria de imprensa.
COBERTURA
Para quem fica inadimplente com o seguro, ou seja, não o quita neste dia 31 de janeiro, a cobertura não fica validada para o proprietário do veículo. Apesar disso, outras vítimas em um possível acidente seguem seguradas. Uma das sanções para quem não quita o seguro é não conseguir fazer o licenciamento do carro.
"A cobertura do Seguro DPVAT não é válida para o proprietário do veículo, caso esteja inadimplente. Contudo, as demais vítimas estão cobertas. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332/2015, 'se o proprietário do veículo causador do sinistro não estiver com o prêmio do Seguro DPVAT pago no próprio exercício civil, e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento do Seguro DPVAT, o proprietário não terá direito à indenização'", explicou a Seguradora Líder.
*Editada às 18h50 para acréscimo de informações. Colaborou: Rodolfo César.
