Em todo o ano passado, 7.454 indenizações foram pagas por meio do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Mato Grosso do Sul, conforme a seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório no País. Aqui no Estado, os donos de veículos que não pagaram o valor até ontem (31) já estão descobertos pelo benefício.
Quem sofrer algum acidente de trânsito e estiver com o seguro quitado pode pedir três tipos de indenizações: por morte, invalidez ou despesas médicas. Conforme a segurandora Líder, em 2017 foram pagas 625 indenizações por morte, 5.923 por invalidez e 906 por despesas médicas no Estado.
Muita gente está acostumada a quitar o DPVAT junto com o licenciamento do veículo, mas desde 2015, por conta de uma portaria, o seguro obrigatório vence no dia 31 de janeiro em Mato Grosso do Sul, junto com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, em 2018, houve uma redução de 35% no valor do seguro, o que impossibilita o parcelamento, pois o valor mínimo por parcela deve ser de R$ 70, o que não foi atingido. Motoristas de automóveis e camionetes particulares ou oficiais pagam R$ 45,72. Já para motocicletas, o valor é de R$ 185,50, segundo divulgado pelo Detran-MS.
A partir de hoje (1º), o proprietário de veículo que não pagou o DPVAT não tem direito a pedir indenização por morte, invalidez ou despesas médicas em casos de acidentes. O pagamento em atraso não gera multas e nem mesmo é considerado uma infração de trânsito conduzir o veículo com o DPVAT atrasado. A guia de recolhimento deve ser retirada no site www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento. As taxas variam dependendo de cada tipo de veículo.
Mesmo não havendo multas, o dono do veículo precisa pagar o DPVAT para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), atualizados em novembro do ano passado, a frota de Mato Grosso do Sul corresponde a 1.453.226 veículos.
