Concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, a Energisa, e a Construtura CVS Construtora devem recuperar danos ambientais causados em áreas de preservação, sob pena de multa. Decisão, em caráter liminar, é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.
Na decisão, foi determinado que as empresas apresentem e executem Projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (Prade) e se abstenham de realizar qualquer tipo de intervenção em áreas de preservação permanente, sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), promotor de justiça Luiz Antônio Freitas de Almeira, da 34ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública em desfavor da concessionária e da construtura por danos ambientais causados às margens do córrego Segredo e Parque Linear do Segredo.
Segundo consta nos autos, nas atividades desenvolvidas pela Energisa é comum a necessidade de intervenção em área de preservação permanente, por conta da realização de obras ou serviços nas linhas de transmissão de energia elétrica. No entanto, para estas atividades e necessário autorização do órgão ambiental municipal, o que não teria ocorrido.
Em vistoria feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), foi constatado que, nas margens do córrego Segredo, em área de preservação permanente, houve instalação de postes para implantação de rede de transmissão de energia elétrica sem prévia autorização do órgão.
Além disso, também foram constatadas intervenções em área de preservação no Parque Linear do Segredo, com supressão da vegetação, movimentação de terra com uso de máquina pesada, deposição de cimento e instalação de postes para implantação de rede de trasmissão elétrica, tido sem autorização da Semadur.
A construtora CVS foi contratada pela Energisa para a execução dos serviços de montagem e execução de obras civil para implantação destas linhas de distribuição.
O MPE convidou a Energisa para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para recuperar os danos ambientais e prevenir novos danos, mas a concessionária não respondeu ao convite no prazo e a questão foi ajuizada, com pedido de tutela antecipada, que foi concedida pelo juiz.
A Energisa, por sua vez, afirma que não é responsável pelos danos em questão. Em nota, empresa informou que a área é invadida e os danos foram provocados por ação das pessoas que ocuparam o local.
No entanto, mesmo discordando da imputação, a concessionária pagou todas as multas estabelecidas pelos órgãos ambientais e a elaboração dos projetos de recuperação da área degradada está em fase de execução.
Por fim, a Energisa informou que tomou conhecimento do processo judicial recentemente e que se pronunciará nos autos da ação dentro do prazo legal.
* Matéria atualizada às 14h do dia 02/02
