Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (2), o secretário-adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), Cloves Silva, reconheceu que a mudança na cobrança do seguro DPVAT acabou confundindo os proprietários de veículos, mas reforçou que a responsabilidade de orientar sobre a alteração não cabe ao Estado.
Questionado sobre a falta de uma campanha educativa sobre a mudança na forma de pagamento do DPVAT, Silva reforçou que, por se tratar de um seguro, não tem a ver propriamente com o Governo do Estado. “Faltou um pouco de orientação nesse sentido, mas não acho que seja responsabilidade do estado tampouco da Sefaz”, declarou.
A MUDANÇA
Desde 2015 a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual e agora tem como data de vencimento a cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O problema é que, a maioria dos proprietários de veículos não foi devidamente avisada pela Seguradora Líder, concessionária para o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) em todo o Brasil.
Como a cota única do IPVA de Mato Grosso do Sul venceu no dia 31 de janeiro, o vencimento do Seguro DPVAT também ocorreu nesta data.
O SEGURO
O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. (Colaborou Leandro Abreu)
