Está marcada para hoje (6) a assinatura do contrato sobre a conclusão das obras do Aquário do Pantanal. Um acordo entre o Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) propiciou a seleção de duas empresas aptas a finalizar a construção do local. O evento deve ocorrer a portas fechadas e não foi liberado para a imprensa acompanhar.
A Construtora Maksoud Rahe Ltda e a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda firmarão contratos no valor de R$ 38,7 milhões, sendo R$ 27,5 milhões para a Maksoud e R$ 11,2 milhões para a Tecfasa.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, após a oficialização do documento, a empresa já estará autorizada a entrar no empreendimento.
“Selecionamos duas empresas que nós entendemos ser as mais habilitadas para tocar essa obra. A ideia é que a empresa já comece no canteiro de obras nos próximos dias e já parta para a conclusão do Aquário”, disse.
Conforme programação, a obra deve ser finalizada em 12 meses. Porém, segundo Miglioli, a entrega deve ocorrer ainda este ano. “Inauguramos agora em 2018 com toda certeza e vamos fazer engenharia e ter êxito nessa reta final do Aquário”, pontuou.
O empreendimento estava previsto para custar R$ 84 milhões, mas os valores com aditivos já chegaram a R$ 210 milhões, além de atraso na entrega, que era para ter ocorrido em 2014. A construção do Aquário ainda foi alvo de investigação da Polícia Federal, por conta de indícios de desvio de recursos.
O termo de acordo assinado em janeiro é obscuro e pouco detalhado. O documento permite que uma nova empreiteira seja contratada para finalizar a obra, sem que haja licitação, o que teoricamente fere a lei número 8.666, de 21 de junho de 1993 - onde estão ditadas as normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras. Entre os órgãos responsáveis, poucas são as explicações sobre o embasamento do acordo.
*Colaborou Rodolfo César e Natalia Yahn.
