A Prefeitura de Campo Grande classificou 183 candidatos para receberem novas permissões para execução do serviço de transporte individual de passageiros (táxi convencional). O edital ofertou 217 vagas.
O resultado da licitação foi divulgado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do município (Diogrande). Conforme a publicação, 189 pessoas foram habilitadas pelo processo. Seis delas foram desclassificadas.
A concorrência para os novos alvarás foi aberta pela prefeitura da Capital em agosto de 2017. O prazo para entrega de documentos terminou em outubro, com 236 pessoas interessadas.
Das 217 vagas abertas, 152 eram destinadas a livre concorrência. Outras 43 vagas foram reservadas para motoristas mulheres, conforme cota de 20% prevista na Lei Municipal n. 3.433/1998. O restante, 22, foi restrito a condutores com deficiência, obedecendo a Lei Federal n. 12.587/2012, que prevê reserva de 10%.
Segundo a prefeitura, o número de 217 novas permissões atende a exigência da Lei Municipal 1.655/1977, que dispõe sobre a proporção de 2% ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande, que hoje é de 490.
