A Prefeitura de Campo Grande vai convocar professores temporários para a Rede Municipal de Ensino (Reme), desobedecendo decisão judicial que a impede de fazer tais contratações.
A informação foi confirmada pela titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Elza Fernandes Ortelhado. Segundo ela, o município conversa com o Ministério Público Estadual (MPE) para que possa contratar temporários durante o trâmite para efetivação dos aprovados em concurso público.
“Apresentamos a justificativa para o promotor, inclusive na sexta-feira eu estive lá. Estamos aguardando a decisão deles. Chamamos agora 686 [professores aprovados em concurso], que vão tomar posse a partir do dia 15 de fevereiro. Nesse período serão convocados professores temporários até a posse dos concursados”, afirmou Elza.
No ano passado, decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, obrigou a prefeitura a não renovar o vínculo com professores temporários e ainda de realizar novas contratações.
Ação civil pública movida pelo MPE apontou que a admissão de temporários por parte do município é ilegal, já que existem aprovados em concurso que aguardam convocação. O inquérito foi conduzido pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, e a ação foi ajuizada em julho do ano passado.
Na decisão, expedida em setembro de 2017, foi estipulada multa de R$ 5 mil para cada contratação temporária feita pelo município, caso a determinação fosse descumprida. A medida obrigou a prefeitura a demitir 2,3 mil professores.
*Leia reportagem, de Jones Mário, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
