O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de sinais de celulares e radiotransmissores em presídios.
Pelo texto, os bloqueadores deverão ser instalados em, no máximo, 180 dias a partir do momento em que o projeto for transformado em lei.
Atualmente, a lei já prevê que estabelecimentos penitenciários devem dispor de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares.
Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto aprovado nesta quarta “torna efetivo o que já está disposto em lei”. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A lei que rege o Funpen prevê a utilização de recursos do fundo para uma série de finalidades, caso da construção de penitenciárias. O projeto inclui a instalação de bloqueadores na lista de investimentos que podem ser feitos com essa verba.
Na justificativa do projeto, Eunício afirma que hoje os recursos do fundo não são integralmente utilizados e propõe o aproveitamento no bloqueio de sinais telefônicos.
“Dessa maneira, reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”, diz o peemedebista. O projeto não apresenta estimativas de custos aos cofres públicos.
ACRÉSCIMOS AO PROJETO
Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) incluiu, no projeto, sugestões feitas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Lasier propôs que caberá à União a instalação dos bloqueadores, com a colaboração técnica e operacional dos estados e do Distrito Federal, nos presídios.
“A emenda está determinando que vai ser a União, provavelmente em uma única licitação, o que vai acelerar o processo e baratear os custos da instalação, com apoio dos estados e do DF, que vai instalar esses bloqueadores”, disse Simone.
Já Jucá sugeriu que a concessão de novas outorgas para empresas de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais outorgas, fica condicionada à obrigação da instalação, custeio e manutenção de bloqueadores por parte das companhias.
“Significa que, nos próximos presídios a serem construídos, nas renovações das concessões, fica [a instalação] sob a responsabilidade das concessionárias, diminuindo os custos da União e do poder público, do dinheiro público”, afirmou.
Jucá também propôs que, no caso da instalação ter sido feita pelo poder público, caberá às empresas, a partir da renovação da outorga ou de novas concessões, o custeio e a manutenção dos equipamentos.
