O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, disse hoje que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão da última licitação sobre serviço de tapa-buracos. A determinação respondeu a recurso da empresa Reiter Serviços Eireli, que alega ter sido vencedora de parte do certame, posteriormente anulado na gestão de Trad.
Trad disse que a Procuradoria Geral do Município irá entrar com recurso contestando a decisão. De acordo com o prefeito, a licitação foi aberta em 2016, ainda na administração de Alcides Bernal, mas que não foi suspensa e, sim, refeita, sendo que a empresa teria concorrido normalmente ao lote referente ao serviço.
A administração tem pressa em resolver o impasse, já que, caso a decisão seja mantida, corre risco de ser obrigada a cancelar os contratos firmados no fim do ano passado e abrir novo certame para dar continuidade ao serviço. Se optar pela manutenção da licitação, estaria sujeito a indenizar a Reiter Serviços no mesmo valor do lote concorrido.
O prefeito criticou, ainda, as decisões judicias que, na avaliação dele, estão interferindo na administração pública. “Minha gestão tem sido para cumprir decisões judiciais e atender recomendações do Ministério Público”.
DECISÃO
Quatro empresas saíram vencedoras na licitação: MR & JR Locação de Máquinas e Equipamentos, Pavitec Construtora, Diferencial Serviços e Construções e Gradual Engenharia. Os serviços foram contratados para serem realizados nas regiões do Anhanduizinho, Lagoa, Bandeira, Segredo, Imbirussu e Prosa. O valor global proposto na licitação era de R$ 47.446.916,16, entretanto, os preços apresentados reduziram o valor para R$ 33.970.000.
RECURSO
Em recurso, a empresa Reiter Serviços Eireli-ME alega que o certame do qual foi vencedora foi cancelado pela prefeitura sob a justificativa de que os valores apresentados eram muito altos. O problema é que algumas cláusulas do edital publicado pela prefeitura foram desconsideradas nessa decisão. A principal delas previa a revisão do valor inicial do contrato em até 25%.
Na primeira licitação, o valor total do contrato era de R$ 51 milhões. O preço do novo certame fechou em pouco mais de R$ 47 milhões. “Ou seja, ocorreu uma alteração contratual que não chega nem sequer a 10% do valor anteriormente contratado, demonstrando a ilegalidade da justificativa apresentada pela administração pública”, conforme a Reiter.
