No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada audiência pública para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isso significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede), explica que a audiência pública é um instrumento para que o Executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município, que inclui, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.
A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. “Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o Executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,6%, limite prudencial de 51,3% e limite máximo de 54%.
