O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) divulgou que o repasse feito aos municípios brasileiros deve chegar a 28% no mês de fevereiro. Apesar disso, os prefeitos de Mato Grosso do Sul devem amargar uma queda de 40% da transferência constitucional a ser feita em março se comparado com o mesmo período do ano passado.
A informação foi divulgada pela assessoria técnica da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), esclarecendo que o valor do FPM em janeiro foi de R$ 94.914.356,98 e a previsão é de que fevereiro sejam disponibilizados R$ 121.779.045,28, o que representa uma diferença a maior de 28%.
O cálculo já inclui o desconto de 20% para manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Formado pela receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é transferido para as contas dos municípios brasileiros a cada 10 dias do mês.
EXPECTATIVA
A previsão do crescimento do repasse foi calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda e deixou os gestores públicos apreensivos, visto que a maioria já opera com orçamento apertado.
Este mês, por exemplo, o primeiro repasse (decêndio), totalizou R$ 89.887.224,31 para divisão proporcional entre às 79 prefeituras do Estado, já descontados os 20% do Fundeb.
Os dados indicam ainda que em relação ao mês de fevereiro do ano passado há uma previsão de acrescimento entre 6% a 7% neste mês agora, conforme as estimativas do Tesouro Nacional.
SOCORRO FINANCEIRO
Apesar das previsões pessimistas da STN, os prefeitos sul-mato-grossenses aguardam com expectativa a liberação de cerca de R$ 29 milhões, de um total de R$ 2 bilhões, como parte do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios), a serem liberados pelo governo federal, caso aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 que trata do repasse desses recursos.
A votação do PLN – que tem parecer pendente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos.
Segundo o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o dinheiro a ser transferido para os municípios faz parte de um acordo com o governo federal durante a mobilização municipalista ocorrida ano passado.
