Na semana passada, governo de Mato Grosso do Sul informou que se prepara para receber imigrantes venezuelanos que chegaram a Roraima por conta da crise no país vizinho. Diante da informação, o Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul (Cress-MS) se posicionou afirmando que a questão precisa ser tratada como preservação de direitos humanos e não como "pano de fundo para manutenção do desmonte das políticas públicas".
"Em meio à crise política instalada no Brasil, onde o capital tem sistematicamente atacado os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, vemos a situação de dezenas de pessoas servirem de pano de fundo para a manutenção do desmonte das políticas sociais públicas, pois embora essa mobilidade venha acontecendo desde 2015, somente agora, às vésperas de novo ataque aos direitos dos trabalhadores com a proposta de reforma da Previdência, está havendo essa ação para atender as pessoas em condição de refúgio vindo da Venezuela, em uma clara disputa de quem é a responsabilidade entre os entes federados em prestar acolhimento aos venezuelanos", informou o Cress, em nota.
No dia 12 de fevereiro, o presidente Michel Temer esteve em Boa Vista (RR) e defendeu que os milhares de refugiados venezuelanos em Roraima sejam distribuídos em outras unidades da federação. Na época, o presidente ressaltou que os estrangeiros estão tirando empregos da população roraimense.
Desde 2016 Mato Grosso do Sul tem o Cômite para Atendimento de Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma) e já está em contato com o governo federal para receber os estrangeiros.
Na última sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 820/18, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem.
Segundo a MP, as medidas de emergência visam a atender pessoas “em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.
Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do Cress, o conselho tem acompanhado as notícias sobre o caso e se preocupado com a emergência da situação a respeito das questões migratórias e de refúgio, pois entre as categorias que trabalham estes assuntos está o serviço social.
“É preciso discutir sobre a temática para prevenir e combater situações de preconceito e discriminação contra os trabalhadores venezuelanos em situação de refúgio, como, por exemplo, a fala do presidente da República e da prefeita da capital de Boa Vista, por ocasião da visita ao estado, quando afirmaram, respectivamente: “é preciso proteger a integralidade territorial e os habitantes de Roraima”; os venezuelanos estão “tirando o emprego de roraimenses”.
Ainda segundo o Cress, a migração e refúgio devem ser vistos como questão de preservação dos Direitos Humanos, “buscando normatizar o que prevê a Nova Lei da Migração aprovada em 2017, onde a política migratória brasileira rege o repúdio e a prevenção à xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discriminação, não criminalização da imigração e não discriminação em razão dos critérios e procedimentos pelos quais a pessoa seja admitida em território nacional”.
