A Prefeitura de Campo Grande criou um comitê para administrar as parcerias público-privadas (PPP) realizadas no município. O grupo será formado por representantes de cinco órgãos. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
Conforme a publicação, caberá ao comitê informar ao prefeito quais são os serviços prioritários que devem ser feitos no regime de parceria público-privada; autorizar abertura de licitações para execução de contratos de parcerias; analisar os relatórios sobre essas execuções; além de aprovar o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
O grupo ficará responsável também por autorizar a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Parceria Público Privada e aprovar a escolha da instituição financeira gestora deste Fundo.
O comitê será formado por um representante, titular e suplente da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), chefe de gabinete do prefeito; procurador-geral do município; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
