O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, entendeu que o ex-secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, não cometeu improbidade administrativa na gestão de recursos para combater a dengue, em 2015, e negou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão foi publicada na tarde de sexta-feira (23). O processo passou a tramitar na Justiça Estadual em novembro do ano passado.
"A divergência entre (ex) secretário estadual e promotor de justiça sobre a forma de aplicar os recursos públicos destinados à saúde não pode dar ensejo a ação de improbidade administrativa, mesmo que a escolha do secretário tenha sido insuficiente para controlar a epidemia ocorrida. É preciso mais do que resultados ruins ou trágicos na escolha feita, é preciso que seja possível identificar tais consequências antes da tomada de decisão administrativa e, mesmo constatando-se a forte probabilidade de resultados negativos, se demonstre que o administrador escolheu deliberadamente a pior opção porque queria produzir a tragédia que, posteriormente, veio a acontecer", escreveu o juiz em sua sentença.
A defesa de Tavares sustentou, em juízo, que os recursos disponíveis para combater o Aedes aegypti foram gastos, mas que o Ministério da Saúde fez avaliação equivocada da disposição orçamentária. O orçamento global à época era de R$ 15.563.709,60, sendo que foram gastos 44% desse valor em 2015. O restante foi devolvido ao Fundo Nacional de Saúde.
Surto de dengue entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016 matou nove pessoas no Estado. Na denúncia do MPE, a devolução de 56% da verba disponível e o resultado do surto feriram o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata sobre legalidade, moralidade e eficiência. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira alegou que houve "omissão deliberada" do ex-secretário.
Tavares argumentou que o promotor ajuízou ação porque ele não teria respondido, à época, ofício do MPE. Também afirmou que os mais de R$ 15 milhões eram verbas que não se destinavam apenas ao combate à dengue, mas englobavam fiscalização sanitária, investigação epidemiológica, combate a vetores, vigilância da saúde do trabalhador e da saúde ambiental e execuções de ações de educação.
Segundo o ex-secretário, o repasse federal para combater a dengue em 2015 foi de R$ 339.171,37, e foram gastos R$ 2.621.394,92.
A decisão judicial foi encaminhada para o Ministério Público Estadual na sexta-feira dar ciência e tomar medidas cabíveis, caso queria propor recurso. Até a publicação desta matéria ainda não havia posicionamento do MPE.
SAIU DA PASTA
Nelson Tavares, que é cardiologista, saiu da Secretaria de Estado de Saúde em dezembro do ano passado. Ele alegou motivos pessoais para pedir exoneração. O médico trabalha no Hospital Universitário de Campo Grande.
Quem assumiu no lugar dele foi Carlos Coimbra, ex-diretor-presidente do Hospital do Câncer Alfredo Abrão. Coimbra ainda chegou a ter cargo no HU, mas escolheu assumir o cargo de secretário estadual.
