Os estados e municípios que foram contemplados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2017 devem prestar contas até esta quarta-feira (28).
Os dados sobre a execução financeira do programa devem ser enviados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
A partir das informações prestadas, os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
