A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.
A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes. Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.
A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende. Gomes Filho não aceitou a argumentação da defesa da desembargadora de que os promotores não tinham competência para mover a ação e avaliou que o foro privilegiado só é válido para o presidente do Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE.
Como parte da denúncia, Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.
Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio em Três Lagoas na ocasião consultou Arantes, que teria inventado haver uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.
Breno Fernando Solon Borges está em cela isolada do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, após a Justiça derrubar laudo que atestava problema psiquiátrico e permitia seu 'tratamento' em clínica particular. Em dezembro, ele foi flagrado por agentes penitenciários com um celular em sua cela.
