O Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Municipais de Campo Grande abriu processo administrativo para investigar o ginecologista Nicola Rosa, denunciado por acumular pelo menos dois cargos na rede estadual de saúde e mais um pela prefeitura, o que acarretaria, além de acumulação ilícita de cargos públicos, o que não é permitido pela Constituição, problemas como sobreposição de jornada, registro irregular de frequência nos plantões e presunção de má fé com a saúde pública.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) da noite de sexta-feira (2), apesar da reunião do órgão ter ocorrida no início de fevereiro. Além da coleção de cargos na rede pública, Rosa ainda possui consultório particular.
De acordo com o texto, a decisão do conselho foi oferecer ao médico a escolha por apenas duas função na rede, tanto municipal quanto estadual, para que a grande horária de trabalho seja respeitada.
O órgão, contudo, abriu nova sindicância para apurar se houve ou não irregularidade no preenchimento da folha de ponto nos plantões cumpridos por Rosa.
De acordo com o levantamento publicado no Diogrande, o servidor em questão detém dois vínculos de médico pelo Estado de Mato Grosso do Sul e um vínculo de médico pelo município, mais uma designação em função de gerência, caracterizando acumulação ilícita pela quantidade de vínculos, como pela sobreposição de jornadas, conforme uma série de decretos municipais que visavam regularizar a carga horária dos médicos, entre 2001 e 2014.
"(É) Situação que não se amolda às exceções constitucionais por estar além do limite legal e pela incompatibilidade de horário ante a sobreposição de jornada. Ilicitude na acumulação de cargos cometida pelo servidor", diz o texto publicado no Diogrande.
O texto é datado do dia 20 de fevereiro e a prefeitura não informou se já houve posicionamento oficial por parte do médico sobre a situação.
Pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o servidor foi admitido em 8 de junho de 1987 e atualmente tem o cargo de gestor operacional. O salário bruto dele em janeiro de 2018 na administração municipal é de R$ 10.216,51. No governo do Estado, com os dois cargos na Fundação de Saúde, os vencimentos somaram R$ 12379,53 em janeiro.
