Nem mesmo a intervenção da Justiça obrigou a Prefeitura de Campo Grande a aperfeiçoar o controle de frequência dos mais de 24 mil servidores municipais.
Dos 496 pontos eletrônicos previstos para serem instalados no contrato estimado em R$ 5,5 milhões, apenas 11 (2,2%) foram implantados e outros 25 estão parados. A Dimep Comércio e Assistência Técnica foi a vencedora da licitação em setembro de 2016.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) convocou audiência de conciliação na 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneo. Não foi firmado acordo, pois representante da procuradoria municipal não compareceu.
Entretanto, a titular da Secretaria Municipal de Gestão (Seges), Maria das Graças Macedo, apresentou ao juiz David de Oliveira Gomes Filho cronograma prevendo implantação de 496 aparelhos até o dia 15 de outubro, em todos as secretarias de autarquias municipais.
Anteriormente, a prefeitura havia informado à reportagem do Correio do Estado que os aparelhos funcionavam de forma experimental na Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) e na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Conforme apurado no Portal da Transparência do município, há apenas um contrato firmado com a Dimep para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc). A data informada de celebração do contrato é 29 de setembro de 2017. O período de vigência é de 2 de outubro de 2017 a 2 de outubro de 2018.
*Leia reportagem, de Tainá Jara, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
