Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que todas as autodeclarações relacionadas ao ingressos de alunos por meio de cotas étnico-raciais sejam verificadas.
Recomedação foi feita depois de representação apontando supostas fraudes na ocupação das vagas destinadas às minorias étnico-raciais, por parte de candidatos que não se enquadram nas características físicas da raças abrangidas no sistema.
Antes da recomendação, a UFGD não contava com nenhuma comissão para avaliar a autenticidade das declarações feitas pelos candidatos, o que impedia que houvesse um controle em relação a fraude no ingresso de alunos.
Entre as recomendações acatadas pela universidade, está o detalhamento dos critérios de verificação previstos em edital a ser publicado, por parte do órgão julgador.
As cotas étnico-raciais estão previstas na Lei nº12.711/2012 e têm como finalidade o acesso da população negra às instituições federais de ensino superior, sendo uma medida dentro das ações afirmativas para a promoção de igualdade material entre as populações, esta assegurada pela Constituição.
