O deputado estadual Cabo Almi (PT) questionou, nesta quarta-feira (7), a emenda apresentada pelo Coronel David (PSC) ao projeto de lei que cria cadastro público sobre pedófilos. A alteração prevê que pessoas inscritas neste cadastro fiquem proibidas de prestar concurso público.
A emenda foi apresentada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O relator da matéria, Cabo Almi, pediu dilação de prazo para analisar a emenda.
Ele disse ter muitas dúvidas em relação ao projeto, como por exemplo, se as restrições aos pedófilos se estendem quando eles vão para outros estados e adiantou que vai se reunir com o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, para tratar do assunto.
O PROJETO
O projeto de lei que autoriza publicação dos nomes de pessoas condenadas por crimes decorrentes da pedofilia foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho do ano passado.
A ideia é que os dados fiquem disponíveis no próprio site da Sejusp. Só apareceria no cadastro casos que tenham transitado em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
