Projeto de lei que pretende proibir uso de qualquer espécie de artigo que causam poluição sonora, como os fogos de artifícios, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa.
A matéria prevê regulamentar o uso e queima dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul. O projeto apresenta regras, proibindo o uso de qualquer espécie de artigo que causam poluição sonora, como estouros e estampidos, em áreas de proteção ambiental, parques, matas, hospitais, unidades de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de combustíveis. A proposta estabelece a distância mínima de mil metros.
De acordo com a proposição, os fogos de estampidos (com mais de 2,5 gramas de pólvora), foguetes com ou sem flecha (com mais de oito gramas de pólvoras), baterias e morteiros (com tubo de ferro) deverão ser armazenados em compartimento separado nos depósitos, devidamente protegidos por grades, e sua queima deverá proceder de autorização de autoridade competente, com hora e local previamente designados.
De acordo com o texto da matéria, o poder público deverá criar normas de fiscalização e sanções nos casos de infrações. O autor do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB), explica que a poluição sonora causada pelo estouro de fogos de artifícios causa danos irreversíveis aos animais e sofrimento para crianças, idosos, doentes internados e pessoas com qualquer tipo de sensibilidade a ruídos, como, por exemplo, os autistas.
Na tribuna, o deputado defendeu o projeto e registrou que a intenção não é acabar com espetáculos pirotécnicos, eventos e comemorações culturais. “Nosso intuito é restringir o uso destes fogos e artefatos”. Ele realizará na Casa de Leis uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade civil organizada.
O mesmo tema foi abordado em algumas cidades do Estado no final do ano passado por conta de fogos da virada do ano. O assunto gerou campanha de alguns grupos de protetores de animais, que defenderam até mesmo a proibição de show de fogos, como ocorreu em Campo Grande, quando o evento durou cerca de 10 minutos.
