O Governo do Estado criou o selo social “Prefeitura Amiga da Mulher” para reconhecer práticas inovadoras criadas pelas prefeituras no enfrentamento à violência contra a mulher. O decreto com a instituição do selo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).
Conforme a publicação, a ideia é “fomentar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas de combate aos preconceitos e às discriminações contra mulheres e meninas”, “garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência”, além de “incentivar o associativismo, o cooperativismo e o empreendedorismo de mulheres”.
A escolha das propostas será feita por um grupo formado por representantes de nove órgãos como Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), OAB-MS, e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
As iniciativas premiadas deverão estar em execução há, no mínimo, seis meses e ter como público-alvo a comunidade local.
Serão escolhidas as práticas de prefeituras que tenham Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs).
As propostas vencedoras serão divulgadas em Diário Oficial e apresentadas ao público em solenidade durante o lançamento da Campanha Agosto Lilás. Não haverá premiação em dinheiro para as prefeituras.
