O contrato de concessão da Metropark Administração Ltda., responsável pelo estacionamento rotativo do Centro de Campo Grande, corre o risco de ser cancelado tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto pelo Tribunal de Justiça, por meio da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além disso, a empresa pode ter de devolver mais de R$ 15 milhões aos cofres municipais.
Na quinta-feira, a Flexpark (nome fantasia) ficou impedida pelo MPE de manter a cobrança do parquímetro aos sábados, o que começa a valer já neste fim de semana. Desde 2006 o serviço estava sendo cobrado, e com o cancelamento abre-se precedente para a devolução dos valores recebidos.
Além disso, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), que está de olho na concessão, identificou irregularidades na contratação, que ocorreu em 2002.
A principal delas seria a existência de vagas pagas acima do previsto em contrato. Pelo acordo de 2002, a empresa poderia manter, no máximo, 2.429 vagas, mas teria, atualmente, 2.700, segundo contabilizado pelo Procon.
O empresário Thiago Domingues, sócio da Metropark, afirma que há 2.570 vagas, mas que apenas 2.429, conforme a contratualização, são cobradas. “Vagas de idosos e deficientes físicos, assim como as de motos, são isentas”, afirma.
Para Marcelo Salomão, superintendente do Procon, existe razão para o Ministério pedir a rescisão, porque o excesso de vagas quebra cláusula do contrato, que limita essa quantidade. “O MPE, com base nisso, pode, sim, pedir a rescisão do contrato por meio de recomendação à prefeitura ou outro instrumento”, afirmou.
*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de sábado/domingo do jornal Correio do Estado.
