A defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e da sócia e ex-secretária da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, se antecipou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus por maioria dos votos, e entrou com pedido de revogação de prisão preventiva antes mesmo de a liminar ser derrubada.
João Amorim, que foi preso durante as investigações da Operação Lama Asfáltica, é acusado de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude à licitação em prejuízo da Fazenda Pública, obtenção fraudulenta de financiamento, aplicação ilegal de recursos provenientes e associação criminosa.
A prisão temporária dele e dos demais envolvidos no esquema foi decretada em maio de 2016 pelo juiz da 3ª Vara Federal da Comarca de Campo Grande (MS), e depois foi convertida em preventiva.
Conforme o advogado Benedicto Figueiredo, o pedido de revogação da prisão será julgado pelo Tribunal Regional Federal no dia próximo dia 19.
“Ingressamos com pedido de liberdade na Justiça desde que percebemos que os motivos da prisão preventiva já haviam se esgotado, tendo em vista que a decisão de prisão já havia sido preferida há quase 2 anos e, após isso, não ocorreu fato superveniente que viesse a desabonar qualquer das pessoas mencionadas pela Polícia Federal neste período”, justificou o advogado, explicando que agora aguarda o julgamento do pedido feito em primeira instância.
Já o advogado Valeriano Fontoura, que defende Edson Giroto e Flávio Schrocchio, informou que nos próximos dias estudará mais detalhadamente o processo, bem como o teor do voto do relator, ministro Marco Aurélio, porém, num primeiro momento não há expectativa de propor recurso.
PRESOS
Após o STF negar pedido de revogação da prisão preventiva, o empresário João Amorim, o ex-deputado e ex-secretário Edson Giroto, o ex-servidor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o empresário e cunhado de Giroto, Flávio Schrocchio se entregaram ontem de manhã, na Superintendência da Polícia Federal.
Em seguida, os quatro presos da Operação Lama Asfáltica foram encaminhados ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), de foram levados para cela especial no Centro de Triagem, que fica no complexo penitenciário, no Bairro Jardim Noroeste.
Além dos quatro que se entregaram à Polícia Federal, Raquel Giroto, a sócia e ex-secretária da Proteco - empresa de João Amorim -, Elza Cristina Araújo dos Santos, a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzan e a filha de Beto Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira estão detidas em casa.
* Colaboraram Maressa Mendonça e Leandro Abreu
