Os advogados Otávio Henrique Menezes de Noronha e Anna Carolina Menezes de Noronha, filhos do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendem interesses de cartórios no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o pai é um dos ministros.
O escritório Otávio Noronha Sociedade de Advogados foi contratado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg-MG) para patrocinar um recurso no STJ sobre a cobrança de taxas para registro da Cédula de Crédito Rural.
O presidente da associação, deputado estadual Roberto Andrade (PSB), oficial de registro de imóveis em Viçosa (MG), diz que é amigo do advogado e que, à época, o ministro ainda não era corregedor nacional.
O recurso foi julgado no STJ em junho de 2016. Noronha não participou do julgamento. Anna Carolina fez sustentação oral. Os autos foram remetidos para o STF (Supremo Tribunal Federal) em junho de 2017.
É atribuição do corregedor nacional receber reclamações e denúncias sobre serviços notariais e de registro. A atuação dos filhos do corregedor na defesa dos interesses das associações dos extrajudiciais é vista com reserva por colegas de Noronha.
As serventias de tabelionatos e registros civis estão ligadas diretamente ao corregedor, o que impediria os filhos de Noronha de advogarem no STJ como representantes de cartórios.
Em abril de 2016, a Folha revelou que Otávio Henrique e Anna Carolina atuavam em 115 processos no STJ. Noronha confirmou que havia participado de julgamento de dois recursos cujos interessados foram defendidos, cada um, por seus filhos, junto com outros advogados.
Noronha disse na época que caberia à secretaria do órgão, "que por equívoco não o fez", informá-lo do impedimento.
A ministra Regina Helena Costa disse que a situação "provoca ofensa à isonomia a ser observada em relação aos advogados, pois 'advogados parentes' de ministros acabam por ter acesso mais fácil aos julgadores".
A então corregedora Eliana Calmon se dizia inconformada com a desenvoltura com que filhos de ministros conquistavam clientes. "Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas luxuosas. Eu penei para ter apartamento", comentou, na ocasião.
Em janeiro deste ano, a Folha revelou que Noronha não se declarou impedido de relatar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) representação de um prefeito, cliente de seus filhos, que tenta reverter condenação do STJ por improbidade administrativa.
Noronha diz que mantém, em relação aos cartórios, a mesma filosofia que adota como corregedor dos magistrados: "O papel primordial é proteger, blindar o juiz das influências externas, para que ele possa exercer sua atividade de forma livre e responsável", afirmou em sua posse, em 2016.
Em evento de corregedores do serviço extrajudicial, em dezembro último, Noronha disse que "a corregedoria não deve ser vista como mero órgão censor, mas como parceira".
Em janeiro deste ano, Noronha assinou ato que permite a obtenção de passaporte e carteira de identidade em cartórios, dependendo de convênios com a Polícia Federal e secretarias de Segurança. O valor das taxas cobradas pelos cartórios ainda será objeto de análise.
OUTRO LADO
O ministro Noronha diz que "não há conflito de interesses ou qualquer irregularidade" na contratação de seus filhos pela Anoreg-MG.
Diz que seus filhos "nunca atuaram perante o CNJ" e que o caso foi julgado no STJ em 16 de junho de 2016, antes de tomar posse como corregedor nacional.
O presidente da associação, Roberto Andrade, diz que a contratação do escritório de Otávio Henrique "se deveu exclusivamente à sua competência profissional e à relação de confiança".
"Quando a Anoreg-MG ajuizou a ação no STJ, o caso estava sob os cuidados de advogados de Belo Horizonte. Para facilitar o acompanhamento do julgamento do processo, chegamos à conclusão de que seria necessário um advogado de Brasília, quando optamos por Otávio."
"O processo foi vencido por unanimidade, com base em precedente do próprio STJ. Não há nenhuma relação com o fato de o advogado ser filho do atual corregedor", diz.
A Folha telefonou para o escritório de Otávio Henrique e Anna Carolina, mas não conseguiu ouvir os advogados.
