Mais de 125 mil proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul quitaram o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) até o fim do mês de fevereiro, de acordo com dados da Seguradora Líder - empresa responsável pelo seguro obrigatório. A quantidade é 49,7% superior ao mesmo período de 2017, uma evolução que posiciona o Estado como terceiro do País a registrar o maior crescimento na quitação do DPVAT na comparação 2018 / 2017, atrás apenas do Ceará e Roraima.
O prazo para o pagamento do DPVAT não foi alterado pela seguradora, mas o representante da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, aguarda para até sexta-feira (16) uma posição que poderá postergar o pagamento e ainda beneficiar com cobertura total quem está inadimplente. “Ainda não recebi a resposta da seguradora. O prazo vence na sexta. O pedido é para prorrogar e ter cobertura até a data do vencimento do licenciamento”, afirmou.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Roberto Hashioka, disse que ainda há possibilidade de pagamento do valor do seguro a qualquer momento, sem juros ou multas. “Culturalmente as pessoas pagam junto com o licenciamento. A lei que criou o seguro obrigatório, de 1974, prevê o pagamento junto com o IPVA. Mas pode ser pago em qualquer época”. Ele lembra ainda que o valor do seguro também teve redução, passando de R$ 102 em 2016, para R$ 68 no ano passado e agora R$ 45.
A Seguradora Líder, por meio da assessoria de imprensa, informou que o prazo de pagamento é em cota única no vencimento da primeira parcela do IPVA. A empresa também confirmou o pleito do Procon para que os motoristas inadimplentes tenham a cobertura em caso de sinistro. “Em fevereiro de 2018, executivos da Seguradora Líder tiveram reunião com a Superintendência do PROCON-MS e com o DETRAN local”.
Em caso de pagamento com atraso, não há incidência de multa sobre o valor do seguro. No entanto, o proprietário do veículo fica descoberto em casos de acidentes de trânsito. A cobertura somente se reestabelece a partir da data de quitação do bilhete.
“A data de vencimento do Seguro DPVAT, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) 332/2015, acompanha o vencimento da cota única do IPVA. No Estado do Mato Grosso do Sul, o prazo se encerrou no dia 31 de janeiro. O prazo de vencimento do Seguro DPVAT é definido pelo CNSP, um órgão federal e ligado ao Ministério da Fazenda. O entendimento de que este prazo poderia ser modificado por meio de ações ou presumidas decisões fora da esfera do CNSP é um equívoco”, afirmou a seguradora em nota.
