A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três dos seis projetos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) apresentados pelo poder Executivo na sessão de hoje (15). Ao todo, a prefeitura da Capital planejava doar R$ 14,1 milhões em terrenos para empresas. A expectativa é que os empreedimentos gerem pelo menos 70 novos empregos.
Entre os projetos aprovados pelos vereadores, a Casa da Semente Comércio e Serviços receberá um imóvel avaliado em R$ 4.810.266,60, entre as ruas Cinquenta, Cinquenta e Sete, Avenida Duque de Caxias e terras de Luiz Vasco Alviço Alves, do loteamento denominado Nova Campo Grande, medindo 29.290,30 metros quadrados.
Além disso, será concedido redução para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as obras de construção civil e redução de 50% do Imposto Predial e Territoria Urbano (IPTU) pelo período de cinco anos.
Nos outros dois projetos aprovados, as empresas Fertiquímica Agrociência e a Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda receberão terrenos no valor R$ 354.100 cada uma.
Os outros três projetos apresentados à Casa de Leis foram retirados da pauta por falta de documentação. O líder do prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles (PSD), disse que eles devem retonar à votação na próxima semana.
“Precisam ser feitas algumas análises e recomendações”, explicou. Caso os três projetos fossem a votação, seriam rejeitados e as empresas só poderiam tentar novamente a cedência de áreas no ano que vem.
Entre os projetos retirados da votação estava a área mais cara a ser cedida pela prefeitura. A empresa Engepar Engenharia de Participações seria beneficiada com uma área nas Moreninhas de 40.000 metros quadrados e avaliada em R$ 5.566.400.
Conforme o projeto de lei, além da doação, a empresa receberá isenção das taxas e do ISSQN sobre as obras de construção, redução de 30% do IPTU por três anos e qualificação da mão de obra a ser utilizada por meio de convênio com a administração municipal.
A empresa Só Concreto Construtora também receberia imóvel avaliado em R$ 3.107.746,86, na Rua Pipa, no Bairro Gabura. O projeto que beneficiaria a empresa Contato Contact Center LTDA EPP também foi retirado da pauta. Ela receberia incentivo fiscal em forma de redução de alíquota.
Conforme os projetos, a efetivação da doação e contrapartidas serão negociadas posteriormente em termo de compromisso assinado. Parte deste projetos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia (Sedesc) e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecon).
*Colaborou Tainá Jara
