Uma Ação Civil Pública ajuízada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a suspensão das atividades da Sociedade Missionária Ebenézer, a desocupação do imóvel, assim como sejam obstados novos acolhimentos de crianças no local, devido às enchentes do Rio Aquidauana.
No processo, o promotor de Justiça Mateus Sleiman Castriani Quirino, pediu que em 10 dias o município de Anastácio providencie um local adequado, com equipe técnica, para receber as crianças e adolescentes abrigados na entidade. Em caso de descumprimento do município, a multa diária solicitada é de R$ 1 mil.
Conforme consta nos autos, há situação de risco aos jovens e crianças acolhidos devido ao alagamento do imóvel da entidade em decorrência da cheia do Rio Aquidauana, que margeia o local.
Segundo declaração da presidente da Sociedade Missionária Ebenézer, as enchentes são frequentes, já que o imóvel em que situa o abrigo está às margens do Rio Aquidauana.
Para o promotor de Justiça, há omissão do município de Anastácio na prestação de serviço de acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Além disso, os menores encontram-se em situação precária, não contando com qualquer assistência municipal.
