O gerente de fiscalização e controle de operações substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Anderson Santos Bellas, propôs, nesta sexta-feira (16), durante audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da BR-163, que o valor do pedágio seja reduzido como forma de “punir” a CCR MSVia pelos atrasos nas obras.
Bellas enfatizou que, a responsabilidade da ANTT é fiscalizar o cumprimento do contrato e que o preço da tarifa deve ser proporcional ao estado da rodovia.
O diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, justificou que, os atrasos nas obras são decorrentes da falta de dinheiro, do cenário econômico. Ele apresentou planilhas sobre o trabalho que deveria ter sido realizado e aquele que realmente já foi feito.
Conforme o contrato original firmado com a ANTT, a CCR MSVia deve duplicar 322,5 quilômetros da BR-163. Até agora, 138,5 quilômetros foram duplicados. Existem algumas metas de trabalho, conforme o ano de concessão que não foram alcançadas.
No primeiro ano de concessão foram duplicados 138,5 quilômetros, ultrapassando a meta de 129.
Para o segundo ano, o contrato prevê mais 193,5 quilômetros de duplicação. Somados, os trechos duplicados até o segundo ano seriam de 322,5 quilômetros. Ocorre que, o prazo vence em maio deste ano, e até agora, 184 quilômetros ainda nem começaram.
Calixto defende que a duplicação seja retomada, mas tira a responsabilidade da empresa. “Pode ser pela CCR ou não”, declarou dando a entender que a empresa pode sair da concessão.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, criticou a postura dos prefeitos dos municípios onde passa a BR-163. Isto porque eles querem a retomada das obras sem a revisão do contrato.
Além dos representantes da ANTT, CCR MSVia, e do secretário de infraestrutura, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), os senadores Waldemir Moka (MDB) e Pedro Chaves (PRB) também compareceram.
