O deputado federal pelo Mato Grosso do Sul Fábio Trad (PSD) prometeu apresentar, já na próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto para derrubar as novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de os motoristas se submeterem a uma nova prova teórica, precedida de um curso teórico de dez horas, em caso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir de junho deste ano. Pela norma do colegiado, os condutores terão de fazer o curso teórico e prova, além do exame médico, que já era obrigatório.
A mudança nas regras foi publicada na última semana, por meio de uma resolução, que redefiniu a formação de condutores no País. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o curso é para assegurar que os motoristas, periodicamente, também sejam atualizados sobre mudanças ocorridas nas leis de trânsito.
Pela resolução, os prazos não mudam; passa a ser exigido um curso teórico de 10 horas/aula (máximo de 5 horas/aula por dia); pode ser feito de forma presencial ou à distância; se for à distância, precisa ser concluído em cinco dias; depois, é preciso fazer prova teórica presencial, com 30 questões de múltipla escolha; e o motorista deve ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame. Ainda não há definição sobre mudanças no preço da renovação.
Fábio Trad avalia que “se trata de uma exigência absolutamente desastrosa, carente de legitimidade”. Segundo ele, “estão forçando a barra para arrecadar mais. “Vejo até mesmo como um imposto disfarçado. Toda a cobrança tem de ter como base a necessidade, conveniência e oportunidade, três itens que faltam nessa questão”, afirmou.
Conforme destacou, um decreto legislativo seria o caminho, neste momento, para derrubar a resolução. O parlamentar sul-mato-grossense adiantou que é possível que alguma preposição com o mesmo conteúdo chegue à Camara e mesmo que isso ocorra se somará ao deputado que a apresentar, requerendo que a matéria tramite em regime de urgência, para que o assunto seja tratado o mais rápido possível. “Não há justificativa lógica para haver repetição de um exame e aprovação já realizados”, destacou.
Junto a isso, Fábio Trad adiantou já fez chegar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, as manifestações de indignação que tem ouvido e recebido do população de Mato Grosso do Sul por meio das redes sociais, contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O posicionamento do presidente é semelhante, admitindo a possibilidade de um decreto legislativo para sustar a decisão Contran.
