A Assembleia Legislativa analisa um projeto que implanta a “cota zero” para pescado nos rios de Mato Grosso. De autoria da deputada Janaína Riva (MDB), o projeto de lei altera sete artigos na Lei da Pesca no Estado.
O ponto mais importante do projeto impõe a proibição do abate e transporte de pescado em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso para os pescadores amadores pelo período de cinco anos. Ou seja, neste período a pesca está praticamente proibida no Estado.
A medida não atinge as famílias ribeirinhas, que necessitam do pescado para a própria sobrevivência. O novo texto libera também para a pesca esportiva. “Somente será permitida a pesca na modalidade pesque e solte, sendo proibido o abate e transporte pelo período de 5 anos, contados da publicação desta lei. A partir do sexto ano, o pescador poderá abater e transportar até cincoquilogramas de peixe ou um exemplar, independente do peso; a partir do sétimo ano, fica autorizado abater e transportar cinco quilogramas de peixe e um exemplar, independente do peso”, diz o projeto.
O projeto proíbe também, durante determinado período que será estipulado pelo Cepesca (Conselho Estadual da Pesca), a pesca das espécies pintado, cachara, jaú, pacu, matrinchã. A pesca do dourado e piraíba filhote está totalmente proibida em todo o Estado. “A vedação constante no caput deste artigo deverá ser imposta de forma alternada e não cumulativa, a fim de flexibilizar a proibição do abate das espécies em questão, que deverão obedecer, ainda, a critérios a serem fixados por estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com a participação do Cepesca”, diz o projeto.
Caso haja reincidência de desobediência a nova redação da Lei, as penas impostas serão a perda de todo o material de pesca. O Estado identificará e concederá licença para os parques de pesca, mas será proibido o transporte de pescado.
O projeto passará por análise da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Porém, devem ser realizadas audiências públicas para discutir o tema.
A Secretaria de Meio Ambiente também participará das discussões. “Nós da Sema temos por vocação a diversidade e estamos abertos a entender as necessidades de todos para encontrarmos a melhor solução para manutenção do estoque de peixes em nossas bacias”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
