A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal concedeu, na tarde de hoje, habeas corpus para os quatro presos pela Operação Lama Asfáltica, em Campo Grande, segundo informou ao Portal Correio do Estado o advogado que representa os acusados, José Valeriano Fontoura.
Dessa forma, o ex-secretário e ex-deputado estadual Edson Giroto, o empresário João Amorim, o ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o empresário e cunhado de Giroto, Flávio Schrocchio, devem ser soltos ainda hoje.
O Advogado explicou que não há conflito entre a decisão do Tribunal Regional Federal com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o habeas corpus que mantinha os envolvidos em liberdade desde o ano passado.
"O STF julgou os argumentos anteriores, logo no primeiro habeas corpus em 2016. Agora o TRF julga novo habeas corpus sob nova fundamentação, sob citação fática nova, sob situação jurídica e argumentação jurídica diferentes daquela primeira e portanto não existe conflito entre um e outro", explicou.
Conforme Fontoura, o habeas corpus concedido agora traz uma nova fundamentação.
"A nova fundamentação traz que Tribunal já tinha concedido nas demais operações, liberdade aos demais, inclusive a eles nas fases seguintes a essa que foi a primeira fase, ou seja, não existe mais a contemporaneidade. E também o fato das duas ações penais onde houve a prisão, nessas duas ações penais por lavagem, ela encontra-se quase dois anos trancada, parada por determinação do tribunal por força de documentos que não haviam sido, como até agora não foram juntados na ação penal, que eram documentos que foram até agora não disponibilizados para a defesa. Então por força desses argumentos o Tribunal entendeu que esses fatos novos garantem a concessão da ordem", disse o advogado.
Após decisão do STF, Giroto, Amorim, Beto Mariano e Schrocchio se apresentaram espontaneamente na Polícia Federal, no dia 9 de março.
Além dos quatro, Raquel Giroto, a sócia e ex-secretária da Proteco - empresa de João Amorim -, Elza Cristina Araújo dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan, filha de Amorim, e a filha de Beto Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira também estão detidas em casa. A defesa recorreu.
