A medida provisória (MP 815/17) que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios foi aprovada, nesta terça-feira (20), sem modificações pelos deputados e senadores da comissão mista responsável pela análise da matéria.
O texto define que a fatia de cada cidade será calculada de acordo com as proporções estabelecidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação. O relator, senador Antonio Anastacia (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta.
Campo Grande entra no bolo dos 10% que o FPM reserva para as capitais brasileiras, mas ainda há uma outra divisão de valores, seguindo fórmula que determina coeficiente com base na porcentagem da população.
O deputado Décio Lima (PT-SC) votou a favor da medida, mas ressaltou que os R$ 2 bilhões só cobrem metade das perdas financeiras das prefeituras em 2017.
“Essa MP não resolve o caos orçamentário dos municípios brasileiros, que tiverem um deficit de R$ 4 bilhões no ano passado. A ajuda pode até amenizar a situação, porém os municípios continuarão com problemas gravíssimos neste modelo concentrador atual”, afirmou.
Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), argumentou que os recursos já vão dar um bom alívio às cidades.
“Os problemas dos municípios não vão se acabar com esse apoio que o governo federal está dando, mas principalmente as cidades menores vão poder oferecer à população um serviço de saúde melhor. Os prefeitos poderão comprar, por exemplo, vacinas e medicamentos que estão em falta”, comentou.
SANCIONADA
No último dia 12, foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18, que abre crédito de RS 2 bilhões para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). O texto viabiliza a aplicação da MP 815/17.
A medida provisória que destina R$ 2 bilhões aos municípios segue agora para análise do Plenário da Câmara. O texto já chegará trancando a pauta de votações.
