A Prefeitura de Campo Grande publicou em uma edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) as normas de cobrança e alguns detalhe da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, a “Taxa do Lixo”. Após a polêmica sobre os cálculos equivocados dos técnicos da prefeitura, que geraram valores extraordinários, novas contas foram feitas e o Executivo municipal divulgou nesse mês os novos valores.
Por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), a publicação reafirma que os novos boletos da taxa chegarão pelos Correios e poderão ser pagos a vista ou parcelados em 9 vezes, a partir do dia 20 de abril.
Os proprietários de terrenos que não possuem endereço para correspondência terão que ir até algum posto de atendimento da prefeitura para emitir a guia de pagamento. Isso pode ser feito pelo site da prefeitura também.
A publicação deixa claro também o que já havia sido explicado pelo prefeito Marcos Trad (PSD). Os contribuintes que não efetuaram o pagamento ou foram restituídos no valor integral da taxa, o lançamento será feito de forma integral.
Já quem pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a taxa de lixo e não solicitou a restituição terão o lançamento da taxa mediante a compensação do valor pago e do valor apurado.
A publicação é assinada ao fim pelo titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto.