O Ministério Público Estadual denunciou o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, à Justiça por enriquecimento ilícito e utilização de avião público para viagem particular com a família. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda adiantou que já existem vários indícios de que o ex-secretário utilizou do veículo público para agenda pessoal.
Conforme a denúncia, no dia 14 de junho de 2016 Sérgio de Paula usou a aeronave oficial do Estado juntamente com a família para participar do velório do pai dele, em Andradina (SP). No dia 22 de junho de 2016, ele usou novamente a aeronave para participar da missa de sétimo dia. O custo total com os dois voos foi de R$ 7.025,01.
Uma pesquisa realizada com empresa de táxi aéreo constatou que o custo de uma viagem do trecho Campo Grande (MS) à Andradina (SP) e de Andradina à Campo Grande, em avião particular, com capacidade para transportar 5 pessoas mais a tripulação custaria entre R$ 9,3 mil e R$ 13,5 mil.
Outros orçamentos feitos com empresas de táxi aéreo apontam que os gastos com as viagens poderiam chegar a R$ 27 mil. “ O que demonstra o enriquecimento ilícito auferido pelo requerido Sérgio de Paula ao utilizar, em proveito próprio e dos familiares.
De acordo com o promotor, a conduta de enriquecimento ilícito tem relação com ele ter deixado de contratar a empresa de táxi-aéreo. Além de ter usado a aeronave do Estado no dia 14, ele marcou novamente a viagem sem necessidade já que a missa de sétimo dia é agendada.
O promotor solicitou à Justiça que o ex-secretário seja condenado a “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente (no valor de R$ 49.757,64 em Março/2017); proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.
Sérgio de Paula atuou como secretário da Casa Civil durante os dois primeiros anos de Reinaldo Azambuja (PSDB).
