Representantes do Ministério Público Federal (MPF) entraram com recurso na Justiça para determinar a realização de uma perícia no terreno onde foi construído o presídio federal em Campo Grande. Objetivo é identificar problemas ambientais decorrentes do antigo lixão que funcionava nas proximidades do local. A apelação foi aceita pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3).
Conforme a decisão, além de identificar os problemas ambientais, os peritos deverão apresentar soluções para a “subsistência do Presídio Federal de Campo Grande em padrões aceitáveis de meio ambiente”.
Em 2004, o MPF ajuizou uma ação civil pública para impedir a negociação do terreno entre município e a União. Na ocasião, os representantes do MPF alertaram para a ausência do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a construção do presídio que acabou sendo inaugurado em 2006 sem que o problema do “lixão” tivesse sido resolvido.
O MPF alertou ainda para alguns vícios no contrato, especialmente em relação à diferença de preços dos terrenos. É que o imóvel foi avaliado em R$ 261.029,28 pelo município e R$ 282.982,91 pela União.
Na decisão, a 6ª Turma do TRF3 afirma que os documentos anexados no processo são suficientes para comprovar o "potencial nocivo" do lixão que, “por mais de dez anos serviu de depósito da totalidade dos resíduos sólidos de Campo Grande, incluindo tóxicos, hospitalares e industriais”.
Em relação a diferença do valor do contrato, os procuradores entenderam que “não pode ser considerado um efetivo prejuízo aos cofres da União, mormente se considerada a finalidade pública que envolvia a construção do presídio de segurança máxima”.
Um estudo deverá ser realizado sobre os impactos naturais e artificiais ao meio ambiente, incluindo questões relativas à segurança de bens e pessoas.
